Haverá choro e ranger de dentes!

Entrega do pedido de impeachment de Collor

Iniciado o processo de impeachment da Dilma, a militância passou a bradar “não vai ter golpe!”. Fora o fato de que o PT pediu impeachment de todos os presidentes adversários nos últimos tempos, os ministros do STF declararam que é um processo constitucional. Imaginem que o próprio Tófoli (ex-advogado do PT), posicionou-se sobre a legalidade do ato. Assim estabelecer ligação entre impeachment e golpe é apenas uma demonstração de falta de conhecimento ou safadeza.

O impeachment é um processo com características própria, com o mesmo rigor formal da justiça comum, mas com alguns diferenciais em termos processuais. O primeiro fato relevante é a origem. O impeachment tem base legal na Constituição (artigo 86) e lei complementar (A Lei 1079/50), diferente do processo civil ou penal que se rege pelos códigos civil, penal e de processos. A mesma legislação que embasou o ato contra Collor, serve agora! No caso da Dilma, a denúncia foi pelo jurista Miguel Reale Júnior e apresentada por partidos de oposição (PSDB, DEM e outros). No caso de Collor a denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), (Barbosa Lima Sobrinho) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), (Marcelo Lavenère) e apresentada pelo PT através dos deputados José Genuíno e José Dirceu ambos do PT.

No caso do impeachment, a Câmara dos Deputados apenas aceita a admissão da denúncia e logo passa para o Senado, onde ocorre o processo realmente. Depois de confirmado pela comissão e pelo plenário, inicia-se a fase de instrução e logo após o julgamento. Os juízes, neste caso são os senadores, sob a presidência do Presidente do STF. Para o julgamento, os senadores, como qualquer juiz, forma opinião, aqui percebe-se a subjetividade do ato.

Quando um senador disser “sim” ou “não”, este veredito é fruto da sua convicção e não diretamente do julgamento de mérito sobre as famosas “pedaladas”. Aqui, percebe-se que o impeachment é uma decorrência de toda a administração. Não há como escapar do julgamento da prática criminosa marxista do governo petista. Os senadores não julgam as “pedaladas” mas a autora do delito.

Por esta razão é que afirmo que haverá muito choro e ranger de dentes, mas será tarde demais. Seria bem mais fácil ter governado de forma honesta e para todos os brasileiros e não promover a divisão da sociedade em classes a fim de implantar a revolução marxista no Brasil. Na verdade, no dia da decisão, o que estará em jogo não é só o governo da Dilma, ou o PT é mais uma vez o Brasil dizendo não ao marxismo, como já fez em 1935 (intentona comunista de Prestes) e 1964!